Enquanto a Chapa
esquenta e a Previdência preocupa, Temer sanciona aquilo que, segundo ele, fará
o índice de desemprego cair
Se o ano, passados pouco mais de três meses, não tem se
mostrado favorável para o Governo Temer, a semana que se inicia detém todos os
ingredientes para piorar, ainda mais, esse panorama. Depois de ter sancionado o projeto que
permite a terceirização irrestrita, Temer enfrentará, nessa terça-feira (04), o
inicio do inédito julgamento de uma Chapa presidencial pelo TSE e, se ainda
houver o amor platônico pela Reforma da Previdência, terá de fazer modificações
em seu texto para que ela siga no Congresso Nacional.
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| Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter) |
Sancionada no ultimo dia do mês de março, sexta-feira (31),
a terceirização irrestrita, ou seja, sem distinção entre atividades-meio e
atividades-fim, já pode ser colocada em pratica pelos tais empregadores, os
papagaios desse Governo. O projeto aprovado e sancionado, além de tirar a
obrigatoriedade do registro na Carteira de Trabalho, facultativa o pagamento de
qualquer um dos direitos assegurados pelas CLT. Entretanto, a aprovação como se
deu, com os seus míseros e preocupantes, para o Governo, 238 votos da Base que há
tempos não está tão aliada, anda inquietando o presidente, já que para a
aprovação da Reforma da Previdência na Câmara, ele precisará de sua Base
completa. A Reforma, por se tratar de uma Emenda, exige uma votação favorável mínima
de 308 votos para seguir ao Senado. Para isso, Temer tem costurado de todos os
lados, especialmente com o apoio do deputado Federal, Arthur Maia (PPS-BA), o relator
da Reforma na Câmara, numa tentativa de estancar a recente ruptura de seu partido, o PMDB. Desde que Temer anunciou a indicação de Moraes ao STF, Aloysio
Nunes para as Relações Exteriores e, principalmente, quando houve a nomeação do
deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça, enquanto boa
parte do partido, representado à época pelos mesmos deputados que hoje Temer
tenta recuperar, apoiava o nome do deputado Fabio Ramalho (PMDB-MG), o clima
esquentou ao ponto de discursos oposicionistas terem sido proferidos por parte
da tal Base Aliada.
A Reforma ainda corre o risco de ser aprovada, na Comissão
Especial, a primeira etapa do processo de tramitação na Câmara, com muitas
mudanças. Numa espécie de emendas a Emenda,
alterações no tempo de contribuição, distinção entre homens e mulheres, e
redução na idade mínima, foram alguns pontos apresentados pelos deputados como exigência
para aprovação dela, por ora, na Comissão Especial. Foram 130 emendas entregues
pelos parlamentares, sendo que apenas 37 foram assinadas por deputados de
partidos oposicionistas. Mesmo assim, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator
da Reforma, deve divulgar, nos próximos dias, seu relatório obviamente favorável
às mudanças na Previdência.
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| Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter) |
No Tribunal Superior Eleitoral, a briga movida pelos perdedores das ultimas eleições presidências de 2014, o PSDB, será, enfim,
tramitada pelos ministros do Colégio. Semana passada, o ministro relator,
Herman Benjamin, terminou a confecção de um longo relatório. São mais de 1000 páginas
em que delações de ex-diretores e ex-presidente da Odebrecht confirmaram que
havia inúmeras irregulares nas contas da campanha presidencial da ex-presidente
Dilma e do, à época, vice-presidente Temer. No relatório do ministro, ainda há
várias citações de que a campanha de Aécio Neves também recebeu quantias
parecidas com as da Chapa Dilma-Temer. Fato é que o tiro, de certo modo, saiu
pela culatra dos atuais aliados do Governo Federal, PSDB. Mas as coisas
caminham e, agora, dependendo da vontade do presidente do TSE, ministro Gilmar
Mendes, em relação ao agendamento de sessões no plenário para a tramitação da
ação, a Chapa pode, sim, ser cassada e o Temer cair. Inclusive, as intervenções
realizadas pelo ministro relator, até o momento, indicam pelo caminho da
cassação. Caso isso ocorra, eleições indiretas terão de ser convocadas pelo
Congresso Nacional.
Mesmo com a indicação cada vez mais clara pela cassação, a
figura de Gilmar é primordial para o andamento, já que no próximo dia 16 acaba
o mandato do ministro Henrique Neves, e o presidente Temer já assinou a nomeação
de Admar Gonzaga para a vaga. Admar é ministro substituto no Tribunal e, caso a
ação que pede a cassação da Chapa não termine até lá, ele terá que se debruçar
sobre o relatório para se inteirar do assunto. O tempo realmente parece estar
do lado de Temer, além dessa mudança no próximo dia 16, mês que vem também
haverá outra alteração no corpo de ministros no Tribunal. O nome da vez é a da ministra
Luciana Lóssio que deixa o TSE no próximo mês, maio.
A figura de Temer é tão controversa que nos faz questionar
se em algum período estivemos melhores, se ele não é o “menos pior”, ou o por qual
motivo ele está lá. A cada informação que vem de Brasília percebo que ele é mais
um, talvez o mais explícito, mas mais do mesmo que há tempos estamos
acostumamos.
É Claudio, algumas manobras para tentar "flexibilizar" casos específicos, como o dos deficientes e rurais são válidas. Mas ainda assim, é inadmissível exigir 49 anos de trabalho para que se receba aposentadoria integral, se á partir dos 65 a aposentadoria for integral, nos poucos anos que restarem ainda haveria dignidade, da forma que o governo quer, é praticamente o fim da seguridade social, com o trabalhador contribuindo a vida toda e nada recebendo de volta.
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