A história vai acontecendo,
os direitos já foram, Lula também, e Temer, o denunciado, só libera emenda
Imagino que o ex-presidente Getúlio Vargas, após o Golpe de
1930, quando em 1934 promulgou a terceira Constituição desde a Independência,
em 1822, e deu início a legislação trabalhista e, já no Estado Novo, em 1943, com
as CLTs, inclusive a obrigatoriedade
da CTPS (Carteira de Trabalho e
Previdência Social) na contratação de prestadores de serviço, não esperava
que todos os seus avanços quanto à seguridade da classe trabalhadora, seriam rasgados
sob a justificativa de serem “obsoletas e empecilhos” para os “modernos”
acordos entre velhos trabalhadores e velhos patrões. Foram 83 anos de regras que, mesmo que
minimamente, quando acessadas, elevaram o nível do profissionalismo da classe
trabalhadora brasileira. O trabalhador,
o mesmo que não foi convidado a dar “pitaco” nas mudanças, exercia suas funções
com a segurança de que estava no mesmo nível de seu empregador. Havia plena
relação entre as peças. O empregado vendia sua mão-de-obra, aportado pelas
seguridades, por uma remuneração, e o empregador exercia sua função de, como
detentor do Capital, mero pagador de salários.
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter) |
O patrão contratava, o Estado assegurava os direitos e o
trabalhador seguia ordens. Neste cenário, o trabalhador não passava de uma
marionete. Porém, marionete que detinha do mínimo de sustentação por parte do
Estado, o mesmo constituído por ele, governo e território. Havia, repito, mesmo
que minimamente, um respaldo e a sensação de pertencimento da classe
trabalhadora ao Estado. A discussão, em hipótese alguma, deveria ter sido
guiada pela retórica da flexibilização ou entrega, sem precedentes, desta mesma
classe ao setor patronal. Patrões estes que brigaram pelo “poder da conversa” e
agora poderão dialogar com seus funcionários. Mas só para assuntos como redução
na pausa de almoço, aumento da jornada de trabalho e divisão do período de
férias. Além, é claro, da terceirização irrestrita, aprovada no início do ano,
que tornou facultativo a contratação pela CTPS.
A orquestra está tão afinada que na terça (11), dia em que o
Senado Federal aprovou a reforma trabalhista pelo placar de 50 votos a 26 , a
imprensa se ateve a discutir a falta, ou não, de democracia das senadoras de
oposição que impediram o inicio da sessão ocupando a mesa diretora da Casa
durante todo o dia. Talvez, houve mais discussões sobre os aspectos “antidemocráticos”
de se comer uma “quentinha” na mesa de trabalho, do que discussões efetivas
sobre as reais razões da reforma. Não se discute o posicionamento, obviamente,
político das senadoras que precisam dar respostas às suas bases eleitorais, mas
questiona-se muito as decisões de um presidente, agora, denunciado por crime de
corrupção passiva, e um Congresso maculado pelas listas, que não podem cair no
esquecimento, de contabilidade da corrupção. É minimamente estranho, políticos
promoverem uma reforma trabalhista e previdenciária a todo custo, sem ouvir
quem de fato será beneficiado ou não.
As reformas concretizam o fim do mínimo de participação do
povo no Estado. A trabalhista, aprovada na terça (11) pelo Senado Federal e que
já está nas mãos do presidente Temer, o denunciado, retirou do Estado sua
participação em fiscalizar as relações entre empresários e o seu povo. Já a
previdenciária, quando tramitada, sucumbirá a Previdência Social apresentando as
previdências privadas como alternativa e solução para a estabilidade de nossa
economia. Assim como nos Correios que,
no mundo do e-commerce, segundo o Governo Federal, passa por uma crise sem
precedentes. Além dos bancos públicos que sofrem com demissões diárias, numa tentativa
de precarizar os serviços e convencer os usuários a transferir suas contas para
outros bancos.
Enquanto a reforma trabalhista tramitava no Senado, o presidente
Temer mandou uma carta assegurando aos senadores que alterações seriam feitas
na reforma por meio de uma Medida Provisória. Entre algumas alterações, está a
questão da presença de mulher gestante ou lactante em postos de trabalho
insalubres e o fim gradativo da contribuição sindical. O presidente deve
sancionar e mandar a MP ao Congresso, mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), já se manifestou contrário às modificações e promete dificultar
a tramitação na Câmara.
Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que, infelizmente, como todo
indica, assumirá a presidência da República assim que Temer tiver sua denúncia aceita
pelo plenário da Câmara e encaminhada para investigações no STF. Isso, mesmo o
presidente tornando emendas parlamentares em algazarra e moeda de troca por
votos.
Paralelo a tudo isso, o ex-presidente que, para a Justiça
Federal, “corporatizou a corrupção no Brasil” e que lidera as pesquisas de
intenção de voto à presidência no próximo ano, teve sua condenação emitida pelo
juiz Sérgio Moro nos inquéritos que investigaram se o tal tríplex no condomínio
Solares, no Guarujá, litoral
paulista, pertencia ou não ao ex-presidente Lula. Segundo Moro, o ex-presidente, um dos mais simbólicos ex-metalúrgicos do País, portanto representante da classe trabalhadora, é sim dono do tríplex e o sentenciou a 9 anos e 6 meses de reclusão.
Com Lula correndo risco de ficar inelegível para o ano que
vem e Temer caindo por conta de corrupção passiva, os coronéis do Senado e
Câmara guiarão o País para um logo ali, ainda mais, desesperador, desigual e sem
muito, do já pouco, espaço para nós: povo.
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