A história vai acontecendo, os direitos já foram, Lula também, e Temer, o denunciado, só libera emenda 
 
Imagino que o ex-presidente Getúlio Vargas, após o Golpe de 1930, quando em 1934 promulgou a terceira Constituição desde a Independência, em 1822, e deu início a legislação trabalhista e, já no Estado Novo, em 1943, com as CLTs, inclusive a obrigatoriedade da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) na contratação de prestadores de serviço, não esperava que todos os seus avanços quanto à seguridade da classe trabalhadora, seriam rasgados sob a justificativa de serem “obsoletas e empecilhos” para os “modernos” acordos entre velhos trabalhadores e velhos patrões.  Foram 83 anos de regras que, mesmo que minimamente, quando acessadas, elevaram o nível do profissionalismo da classe trabalhadora brasileira.  O trabalhador, o mesmo que não foi convidado a dar “pitaco” nas mudanças, exercia suas funções com a segurança de que estava no mesmo nível de seu empregador. Havia plena relação entre as peças. O empregado vendia sua mão-de-obra, aportado pelas seguridades, por uma remuneração, e o empregador exercia sua função de, como detentor do Capital, mero pagador de salários.

Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)


O patrão contratava, o Estado assegurava os direitos e o trabalhador seguia ordens. Neste cenário, o trabalhador não passava de uma marionete. Porém, marionete que detinha do mínimo de sustentação por parte do Estado, o mesmo constituído por ele, governo e território. Havia, repito, mesmo que minimamente, um respaldo e a sensação de pertencimento da classe trabalhadora ao Estado. A discussão, em hipótese alguma, deveria ter sido guiada pela retórica da flexibilização ou entrega, sem precedentes, desta mesma classe ao setor patronal. Patrões estes que brigaram pelo “poder da conversa” e agora poderão dialogar com seus funcionários. Mas só para assuntos como redução na pausa de almoço, aumento da jornada de trabalho e divisão do período de férias. Além, é claro, da terceirização irrestrita, aprovada no início do ano, que tornou facultativo a contratação pela CTPS.  
 
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A orquestra está tão afinada que na terça (11), dia em que o Senado Federal aprovou a reforma trabalhista pelo placar de 50 votos a 26 , a imprensa se ateve a discutir a falta, ou não, de democracia das senadoras de oposição que impediram o inicio da sessão ocupando a mesa diretora da Casa durante todo o dia. Talvez, houve mais discussões sobre os aspectos “antidemocráticos” de se comer uma “quentinha” na mesa de trabalho, do que discussões efetivas sobre as reais razões da reforma. Não se discute o posicionamento, obviamente, político das senadoras que precisam dar respostas às suas bases eleitorais, mas questiona-se muito as decisões de um presidente, agora, denunciado por crime de corrupção passiva, e um Congresso maculado pelas listas, que não podem cair no esquecimento, de contabilidade da corrupção. É minimamente estranho, políticos promoverem uma reforma trabalhista e previdenciária a todo custo, sem ouvir quem de fato será beneficiado ou não. 
 
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As reformas concretizam o fim do mínimo de participação do povo no Estado. A trabalhista, aprovada na terça (11) pelo Senado Federal e que já está nas mãos do presidente Temer, o denunciado, retirou do Estado sua participação em fiscalizar as relações entre empresários e o seu povo. Já a previdenciária, quando tramitada, sucumbirá a Previdência Social apresentando as previdências privadas como alternativa e solução para a estabilidade de nossa economia. Assim como nos Correios que, no mundo do e-commerce, segundo o Governo Federal, passa por uma crise sem precedentes. Além dos bancos públicos que sofrem com demissões diárias, numa tentativa de precarizar os serviços e convencer os usuários a transferir suas contas para outros bancos. 


Enquanto a reforma trabalhista tramitava no Senado, o presidente Temer mandou uma carta assegurando aos senadores que alterações seriam feitas na reforma por meio de uma Medida Provisória. Entre algumas alterações, está a questão da presença de mulher gestante ou lactante em postos de trabalho insalubres e o fim gradativo da contribuição sindical. O presidente deve sancionar e mandar a MP ao Congresso, mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou contrário às modificações e promete dificultar a tramitação na Câmara. 
 
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Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que, infelizmente, como todo indica, assumirá a presidência da República assim que Temer tiver sua denúncia aceita pelo plenário da Câmara e encaminhada para investigações no STF. Isso, mesmo o presidente tornando emendas parlamentares em algazarra e moeda de troca por votos. 


Paralelo a tudo isso, o ex-presidente que, para a Justiça Federal, “corporatizou a corrupção no Brasil” e que lidera as pesquisas de intenção de voto à presidência no próximo ano, teve sua condenação emitida pelo juiz Sérgio Moro nos inquéritos que investigaram se o tal tríplex no condomínio Solares, no Guarujá, litoral paulista, pertencia ou não ao ex-presidente Lula. Segundo Moro, o ex-presidente, um dos mais simbólicos ex-metalúrgicos do País, portanto representante da classe trabalhadora, é sim dono do tríplex e o sentenciou a 9 anos e 6 meses de reclusão. 
 
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Com Lula correndo risco de ficar inelegível para o ano que vem e Temer caindo por conta de corrupção passiva, os coronéis do Senado e Câmara guiarão o País para um logo ali, ainda mais, desesperador, desigual e sem muito, do já pouco, espaço para nós: povo. 

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Claudio Porto

Jornalista independente.

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