Editorial - Por que tantas mudanças para não mudar?

O governo usa de “reformas” para caminhar sobre trilhas que já conhecemos
 

Michel Temer, tal qual um mediano (para não dizer ruim) mestre de obras, aqueles inegociáveis, carrancudos, que condicionam sua prestação de serviço à presença de serventes ou ajudantes, mesmo quando se fazem dispensáveis, desde que assumiu a Presidência da República alardeia que mudanças precisam ser feitas para a recuperação econômica do País. Sem utilizar dos serviços da antológica Granero, o presidente Temer e seu Congresso Nacional mudaram o orçamento, impondo contingenciamento de gastos à saúde, educação, ciências, programas sociais e até das Forças Armadas, representada pelo “mito das redes”.  Neste pouco mais de um ano de (des)governo, houve alteração nas regras trabalhistas, sob a alegação de que a seguridade social da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) seria a razão da elevada taxa de desemprego, e agora tentam alterar a Previdência Social, quando a Dívida Pública ultrapassa 70% do PIB brasileiro,  e enquanto o Congresso corre para aprovar uma reforma política com pontos obsoletos. Por que tantas mudanças para não mudar? 

 

Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

Quando se contingenciou 44% do orçamento da saúde, simbolizados no desmantelamento do SUS, especialmente àqueles hospitais administrados pelo governo Federal, como o Hospital São Paulo, na capital paulista, que recentemente encerrou parte do atendimento à população por conta da redução no repasse de verbas, ou no fim do programa social Farmácia Popular, em julho passado, a equipe financeira capitaneada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enquanto vendia a ideia de que a ação se justificava por conta da crise financeira, no popular, “matava dois coelhos com uma cajadada só”. Trata-se da velha (e coloca velha nisso) estratégica de sucatear serviços para que parta do próprio usuário a vontade de se ajustar aos métodos, para aqueles do discurso “privatiza tudo”, de qualidade incontestável da iniciativa privada. Lá não há erros ou equívocos. E quando há, clamam por intervenção do Estado, que corre a socorrer, assume, administra, sucateia para novamente repassar a iniciativa privada, a “salvação”. Instrumentalizam os órgãos para este círculo vicioso que lesa, somente, o povo. 

O mesmo contingenciamento atingiu a pasta de educação do (des)governo Temer. Foram 44% a menos no orçamento do ministério que optou por encerrar o programa de intercâmbios, Ciência sem Fronteiras, e o forçou negociar um empréstimo pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar a tal reforma do ensino médio que o governo Federal também discutiu (entre eles) e aprovou para a implantação já a partir do próximo ano. Focado no imediatismo, a tal reforma deseja preparar o jovem brasileiro para ser mão-de-obra barata, se não houver questionamento e senso crítico que, convenhamos, não é estimulado pelo “profissionalizante” e “técnico” de muitos cursos.  

Para o mundo contemporâneo, a tecnologia é uma realidade. Para Temer, não. As políticas de contingenciamento levaram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão fiador de estudos e pesquisas, a ameaçar cortes em bolsas, já a partir de setembro próximo, por falta de recursos financeiros. Vale lembrar que o CNPq é subordinado ao ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, coordenada pelo ministro Gilberto Kassab, ex-prefeito de SP, envolvido em escândalos de corrupção com o “CONTROLAR”, antigo programa de vistoria veicular da Prefeitura de São Paulo, e citado na lista da Odebrecht. Aliás, por onde anda esta lista? Ninguém sabe, ninguém viu. A discussão agora é outra. 

 

Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

Em tramitação na Câmara dos deputados, a reforma política focada na implantação do “distritão” e na criação de um fundo bilionário, no montante, por enquanto, de 3,6 bilhões de reais, ganhou alguns pontos, minimamente, paradoxais como a volta do financiamento privado e a idealização do semipresidencialismo. 

Para os parlamentares, as mudanças viabilizaria a manutenção de parte considerável do atual Congresso Nacional. Além da reforma política, a classe política acredita que a alteração das siglas, os nomes dos partidos, também ajudará na constituição da sinfonia, distante de Ludwig Van, orquestrada com único intuito de perpetuá-los no cargo e manter o Foro Privilegiado.  

 

Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

Do atual Congresso, 32 senadores e 39 deputados federais estão sendo investigados no âmbito da operação Lava Jato, somente no caso envolvendo a empreiteira Odebrecht. Um dos mencionados, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o da “suruba”, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República na operação “Zelotes” que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF. Segundo a denúncia, Jucá, que também preside o partido do presidente da República, o PMDB, teria editado Medidas Provisórias que favoreceram (e muito) empresas com débitos no CARF. 

O Conselho é responsável por fiscalizar, através de multas e juros, empresas em débitos com a União. A “Zelotes” apontou inúmeros equívocos e envolvimentos de conselheiros em esquemas de propinas, em troca de facilidades, no órgão. O esquema reduzia dívidas, muitas milionárias, em “trocados”. Parte destas dívidas está relacionada ao calote, já tradicionalíssimo, de grandes empresas no repasse da alíquota da Previdência Social, a mesma que passará por “reforma”.  

Privatiza a "luz"

O anúncio da privatização da Eletrobrás, agência estatal que controla a geração de energia, subordinada ao ministério de Minas e Energia, que durante anos serve para alimentar o lobby político na troca de apoio por cargos, especialmente quando relacionado ao PMDB, partido do atual presidente da República, foi muito bem recebido pelo mercado financeiro, que há alguns meses vem impondo, com êxito, seus interesses.  As ações supervalorizaram e o governo pretende repassar o comando da agência sob a justificativa de que a empresa está praticamente falida, em especial, por conta das ultimas ações da ex-presidente Dilma quando reduziu tarifas em meio a racionamento hídrico, entre 2012 e 2013.

Dos últimos 6 ministros de Minas e Energia, todos foram escolhas do PMDB. Durante os governos petistas, o ministério sempre foi uma moeda de troca por sustentação no Congresso Nacional.  Curiosamente, o mesmo PMDB que hoje critica os desmandos na Eletrobras é o mesmo que por boa parte deste século indicava o responsável pela agência. Assim como muitos parlamentares da sigla tinham autonomia para “emplacar” nomes pelas sucursais estaduais da Eletrobras. 

Toda vez que a tarifa de energia elétrica está sob a bandeira vermelha, é uma amostra de como será caso a privatização se concretize. A bandeira “escarlate” na fatura é sinal de que a energia elétrica está sendo comprada pelo Estado de empresas que já comandam 48% das ações da Eletrobras. Toda vez que a energia gerada pelo Estado é insuficiente para a plena distribuição, ele assume o risco e compra energia dos empresários. 

Hoje, o preço da energia elétrica, parte é tabelado pelo Estado, parte é decidido pelo setor privado. Com a privatização, o preço, assim como a administração, ficará a cargo da iniciativa privada.

Percebem como nada parece inédito e que tudo está interligado? São velhas práticas de um velho modo de administrar. Que o mundo gira todo mundo sabe. Mas ninguém me avisou que chegaríamos ao ponto de retroceder tanto. Enfim podemos falar que o Brasil está longe de seu potencial. Melhor, qual o nosso potencial?   

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