No pós-denúncia,
promessa de enforcamento com o cinto da “austeridade” econômica
Quando de Brasília as notícias, sem muitos detalhes, davam
conta de que o presidente estava internado em um hospital das Forças Armadas em
meio ao furdunço da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara dos
deputados, a opinião pública hesitou imaginar que Temer não voltaria, ou
melhor, não sairia daquela. Ele saiu e o pós-denúncia promete, mais uma vez,
ser ainda pior. Se na tramitação da primeira denúncia, também arquivada, o
Congresso Nacional preparava-se para a segunda e prometida denúncia contra o
presidente, também protocolada pelo procurador-geral da República Rodrigo
Janot, no período das “flechadas derradeiras”, agora, por não haver promessa de
mais denúncias contra Temer pela nova procuradora-geral, Raquel Dodge, os
congressistas retomam os trabalhos interrompidos pelos áudios do empresário,
preso, Joesley Batista, divulgados pelo jornal O Globo em maio deste ano. Entre as pautas paralisadas à época:
reforma da previdência social e a reforma tributária, já que a Leis
trabalhistas e suas relações conseguiram ser alteradas em meio às descobertas
de corrupção no (des)governo – deve está
pensando que o cronista é ingênuo, mas falo isso por conta da divulgação dos
áudios e dos calhamaços probatórios de autoria da PGR.
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| Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter) |
Mesmo com provas, o presidente duas vezes denunciado e
absolvido por crimes comuns, Michel Temer, parceiro dos deputados cassados
Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures – o da mala -, e dos ex-ministros Henrique
Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima – o do apartamento de 51 milhões de reais -,
todos presos, promete manter a agenda de desmonte de direitos e anistias de
dívidas de grandes empresários. É o neoliberalismo colocado em prática, levando
em conta os mínimos detalhes das aulas de Thatcher.
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Trabalhista. Após
a sanção da Emenda Constitucional que regula o orçamento da União para áreas
sensíveis como Educação, Saúde e Segurança Pública, a reforma trabalhista,
comercializada pela mídia como sendo uma “atualização”, ou pior, “modernização”
das CLTs, foi (e é) o segundo principal acinte entre outros muitos instaurados,
sem pudor, pelo (des)governo Temer.
Aprovada sob muita agitação na Câmara e omissão no Senado,
onde os senadores abriram mão de suas prerrogativas de legislador para conceber
e aprovar emendas, e caíram no papo furado do sujeito de “estancar a sangria” e
“suruba”, senador Romero Jucá, líder do (des)governo na Casa, com a promessa –
não concretizada - do envio de uma Medida Provisória que revisasse alguns
pontos como a permissão de trabalhadoras gestantes e lactantes em locais
insalubres, para evitar modificações no projeto que, caso houvesse, teria de
retornar à Câmara dos deputados, a reforma que alterou todos os pontos das
CLTs, de 1943, modificou as Leis de trabalho terceirizado no País, FGTS e
Previdência Social, foi aprovada em 11 de junho e começa a valer a partir do
próximo dia 11 de novembro.
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Sob o clima de que as CLTs receberam uma atualização e que
as seguridades trazidas por elas, agora enxutas, era a razão do elevado índice
de desemprego, já que “dificultava nas contratações”, o Congresso Nacional
aprovou e o presidente sancionou a facultatividade do registro na CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social,
e com isso, em efeito cascata, a retirada da necessidade de depósito no FGTS e,
neste caso, a extinção do Seguro-desemprego.
O projeto sancionado e a poucos dias de entrar em vigor,
ainda acabou com organizações genuinamente composta por trabalhadores que, não
diferente de outras instituições, também sofre com o edema da corrupção. Aliás,
o mesmo Congresso de muitos parlamentares investigados por crimes de corrupção,
alardeou para todo o País que o imposto sindical comparara-se ao pagamento de
propina a milicianos.
Sem direitos e, agora, sem respaldo dos sindicatos, os
mesmos que anualmente lançam-se à frente na luta por reajuste real do salário,
o trabalhador brasileiro terá apenas na conversa direta e franca com o patrão o
mecanismo de reivindicar o que achar conveniente. E, bem sabemos, que nesta “conversa”, um lado
tem peso especial. É diferenciado. No popular, “um fala e o outro baixa a
cabeça”.
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Previdência. Arquivadas
as duas denúncias contra o presidente Temer, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, o mesmo que enquanto as denúncias eram tocadas no STF e Câmara
preferiu tirar um tempo sabático e pouco ouviu-se falar, deu o ar da graça ao
lado de seu parceiro, o ministro do Planejamento Diogo Oliveira, e as muitas
planilhas no formato “XLS”, para voltar a comercializar as pautas produzidas
nos luxuosos e tecnológicos escritórios do mercado financeiro – 0,2% da
população brasileira -, geralmente por sujeitos na estica, como as reformas
tributária e da previdência social.
Termos como “colapso” e “estabilidade”, e orações como
“reformar para que todos tenham direito a aposentadoria” parece disco arranhado
quando sai da boca de Meirelles, presidenciável do mercado financeiro. Ele,
chefe da pasta responsável pelas contas do (des)governo, não usou as mesmas
colocações quando o presidente, duas vezes denunciado e absolvido por crimes
comuns, abriu mão de 32 bilhões de reais comprando votos na Câmara e permitindo
REFIS para empresários – 90% deles parlamentares -, e perdão de dívidas,
bilionárias, para ruralistas.
O mesmo Meirelles que outrora falava em 600 bilhões de reais
em dívidas com a Previdência Social e que as ações precisavam ser rápidas e
austeras “para que todos tenham direito a aposentadoria”, analisando que o
Congresso não arriscaria uma hipotética reeleição no próximo ano, já que o
projeto, além de ser mais um acinte do (des)governo, também – felizmente -
conta com a impopularidade da opinião pública, foi ajustando e já fala em
aprovar mudanças que aliviariam pouco menos que a metade do valor, na casa de
250 bilhões da dívida, mas determinaria regras para dificultar a entrada de
trabalhadores na Previdência Social.
Curiosamente, a dívida é dos parceiros de Meirelles. Na lista dos maiores
devedores da União, quando a base patronal não repassa sua parte a Previdência
Social, está, na ponta, a falida Varig,
seguida pela J&F, a JBS do
empresário, preso, Joesley Batista. Empresa que por longo período teve
Meirelles como administrador-chefe de seu conselho administrativo, responsável
entre outras coisas, acredito, pelo repasse da contribuição da empresa com a
Previdência Social.
Parceiro de Meirelles naquela que é a “equipe econômica dos
sonhos”, o ministro Diogo Oliveira, “tapa-buraco” de Jucá quando este foi pego
comentando sobre “estancar a sangria”, já avisou que o orçamento para o próximo
ano, mesmo vendendo todo o patrimônio brasileiro, não será lá tão gordo. O
“cinto” será ainda mais apertado. Cinto este que, desde que o (des)governo
assumiu, não serve para apertar a calça, mas para enforcar, com suas imposições
reformistas, a maioria da população brasileira.
E a propósito: próximo ano será o primeiro com a Emenda do
teto a pleno funcionamento. O orçamento será baseado na baixíssima taxa de
inflação causada não pela recuperação econômica, mas pela latente depressão
econômica de 13 milhões de desempregados, agora sem, nem mesmo, a promessa de
estabilidade e segurança quando voltar ao mercado de trabalho.
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O país que liquida todo o seu patrimônio e reajusta a
gasolina quase que diariamente, seguindo as inconstâncias do tal mercado, é o
mesmo que acaba com direitos, demoniza movimentos sociais e muda de foco como
busca insaciável por pedófilos em museus, mesmo nunca tendo ido a um, e não
impede redações que firam os direitos humanos em sua principal prova em nome de
uma “pseudoliberdade de expressão”. Estamos vendo e vivendo anomalias que, quando
analisadas, só fazem assustar. Assistir passivo a tudo, acredite, é pior que
acompanhar uma edição daquele telejornal exibido entre duas telenovelas no
canal que “fala com mais de 100 milhões de brasileiros”. Acredite.
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